Filosofia São Tomás de Aquino 11 de agosto de 2026

O que é a lei

ST I-II, Q. 90, art. 1, ad corpum

A lei é certa regra e medida dos atos, segundo a qual alguém é induzido a agir ou é afastado de agir; pois a lei (lex) se diz de ligar (ligare), porque obriga a agir. Ora, a regra e medida dos atos humanos é a razão, que é o primeiro princípio dos atos humanos, como fica claro pelo que foi dito antes; pois é próprio da razão ordenar ao fim, que é o primeiro princípio no agir, segundo o Filósofo. Ora, em cada gênero, aquilo que é princípio é a medida e a regra daquele gênero, como a unidade no gênero do número e o primeiro movimento no gênero dos movimentos. Donde se conclui que a lei é algo pertencente à razão.

Fonte

São Tomás de Aquino

ST I-II, Q. 90, art. 1, ad corpum